Ensino Religioso é obrigatório – fique por dentro dessa polêmica.

OBRIGATORIEDADE DO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DO PAÍS PROVOCA POLÊMICA

Especialista ressalta que disciplina é importante para a formação dos alunos, mas há quem defenda que as crianças  devem ser protegidas de conflitos.

Globo.com, 01/09/2012

O ensino religioso nas escolas é um assunto que provoca discussões entre representantes da comunidade escolar, das religiões e do governo. A polêmica ficou mais acirrada depois que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou em 2008 um acordo entre Brasil e Santa Sé. O artigo 11 do documento estabelece a obrigatoriedade do oferecimento de ensino religioso pelas escolas públicas brasileiras, de acordo com o parágrafo1: “O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação”. Segundo a professora Roseli Fischmann, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Metodista, de São Bernardo do Campo, o acordo fere a Constituição.

“O ensino religioso vem da época dos jesuítas. Passamos 400 anos unindo educação e religião, e isso terminou com o advento da República. De lá para cá, em todas as constituições, essa ideia é reforçada. A constituição de 1988 tem dois incisos que falam a respeito. O primeiro afirma ser vedado à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal ‘estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público’. O outro proíbe ‘criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si’. Isso significa que nosso país é laico, ou seja, não possui uma religião oficial, mantendo-se neutro e imparcial no que se refere aos temas religiosos. Se o Estado é laico, a escola pública – que é parte desse Estado – também deve sê-lo”, diz a professora, autora do livro “Ensino Religioso em Escolas Públicas: Impactos sobre o Estado Laico”.

Do ponto de vista de Raimundo Nonato Coelho, professor de religião e coordenador da pastoral da educação na Arquidiocese do Rio de Janeiro, o Estado ser laico não significa que ele é ateu. “A laicidade tem a ver com a democracia. A palavra ‘laico’ em  francês está ligada aos movimentos anticlericais, mas no Brasil não é adotada dessa forma, e sim significando pluralidade de ideias”, explica.

O ensino religioso também ganhou espaço na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). De acordo com a norma, o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Cabe aos sistemas de ensino regulamentar os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecer as normas para a habilitação e admissão dos professores. No que diz respeito ao conteúdo, os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. Para a professora Roseli, religião é um assunto pessoal, e levar isso para a escola é arriscado.

“Fala-se em nome da religião, mas em última instância a pessoa está falando do que acredita, transformando em conceito definitivo na escola pública o que é, na verdade, um ponto de vista particular. O ensino religioso nas escolas acontece de diversas maneiras, como na comemoração de datas religiosas, crucifixos na parede… Alguns professores adotam textos bíblicos para ensinar Língua Portuguesa ou outras disciplinas, e isso é irregular, pois estão misturando disciplinas facultativas com obrigatórias. Devemos ficar mais atentos quando o assunto se entrelaça com outras questões presentes no sistema escolar, seja nos conteúdos de ciências, por exemplo, em tentativas de impor o criacionismo em detrimento do evolucionismo, seja nas tentativas de proibição da presença de educação sexual na educação básica, como proposto nos Parâmetros Curriculares Nacionais do MEC e nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio, do Conselho Nacional de Educação”, explica.

 Coelho defende a prática do ensino religioso na sala de aula. “O objetivo é esclarecer a criança sobre o que é ser católico, o que é ser evangélico ou adepto das religiões africanas. Como temos muito sincretismo, a criança não sabe muito bem o que significam essas coisas. Todo mundo é tudo e não é nada, na verdade”, rebate o professor.

E se o pai ou mãe não quiser que a criança assista às aulas de ensino religioso? Segundo a especialista, é possível recorrer às secretarias de educação, aos Conselhos Tutelares e ao Ministério Público para que o filho seja dispensado, mas isso implica entrar em conflito com a escola.

“Dizem que a frequência é facultativa, mas, na prática, o aluno não pode ficar circulando pela escola. As crianças deveriam estar protegidas desses conflitos. O ideal é que o ensino religioso, quando houver, seja oferecido no contraturno. Dessa maneira, cabe à escola oferecer outra atividade não religiosa no mesmo horário para configurar o caráter facultativo e a igualdade entre todos os alunos”, completa.

Fonte: http://redeglobo.globo.com/globoeducacao/noticia/2012/09/obrigatoriedade-do-ensino-religioso-nas-escolas-do-pais-provoca-polemica.html

P.S. – Quando eu fazia a 8ª série do Ensino Fundamental – há um “tempinho” já! – a escola me oferecia o Ensino Religioso, num horário contrário ao das minhas aulas básicas. De uma turma de 40 alunos, por volta de 10 ou 15 frequentavam as aulas, mas justamente porque não éramos informados a respeito do que seria discutido. E pior: não informavam nem os nossos pais. Vamos combinar que, nessa idade, se a criança não souber bem o que vai aprender e porquê aquilo lhe será útil (e tá aí uma super tarefa!), o que vai prevalecer é o desinteresse. Mas a verdade é que não me foi ensinado NADA que focasse ou privilegiasse uma determinada religião. Talvez até fosse conveniente alterar o nome da disciplina para que fosse melhor aceita. NUNCA ouvi falar em catolicismo, protestantismo, o que fosse, durante as aulas. A minha professora sempre focou em temas universais, sabe? Amor ao próximo – que é essencial, independente de ser um mandamento presente na Bíblia -, a amizade, a caridade, e por aí vai. Então, vale a pena (aos que criticam e também aos que apoiam) dar um lidinha no currículo que será implantado nas escolas e pensar a respeito da diferença que ele pode causar na formação do cidadão.

Abraços,

Anna Motzko

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